Na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (21/6/2001), foram aprovados os seguintes requerimentos:

* RQN 1.926/2001, do deputado Wanderley Ávila (PPS), solicitando seja pedida ao presidente do Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico) relação dos bens tombados no Estado, nas cidades banhadas pelo rio São Francisco;

* RQN 1.948/2001, do deputado Sargento Rodrigues (PSB), em que solicita sejam pedidas ao diretor-geral da Imprensa Oficial informações acerca do montante de créditos devidos à autarquia, referentes a serviços gráficos e publicações;

* RQN 1.949/2001, do deputado Sargento Rodrigues (PSB), solicitando sejam pedidas ao diretor-geral da Imprensa Oficial informações acerca do contrato firmado entre a autarquia e a empresa Minas Gerais Serviços (MGS);

* RQN 1.951/2001, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), solicitando sejam pedidas ao presidente da Ruralminas informações sobre os convênios celebrados com os municípios mineiros durante o Governo Itamar Franco, com as especificações que menciona;

* RQN 2.018/2001, da Comissão de Transporte, solicitando seja pedida ao diretor-geral do DER/MG relação de convênios e contratos assinados pelo referido órgão a partir de janeiro de 2000, com as especificações que menciona;

* RQN 2.019/2001, da Comissão de Transportes, solicitando sejam pedidas ao diretor-geral do DER/MG informações sobre a existência de convênio com Furnas para a construção da estrada que liga os municípios de Liberdade e Bocaina de Minas;

* RQN 2.020/2001, da Comissão de Transportes, em que solicita sejam pedidas ao comandante da Polícia Rodoviária Estadual informações sobre a fiscalização realizada pelo órgão em Minas Gerais, nos últimos 12 meses;

* RQN 2.087/2001, da Comissão de Educação, em que solicita sejam pedidas ao secretário da Educação informações acerca da situação denunciada por algumas professoras da rede estadual de ensino, relativa ao término da adjunção junto às escolas municipais e ao exercício do magistério sem a devida habilitação;

* RQN 2.108/2001, do deputado Rogério Correia (PT), solicitando sejam pedidas ao diretor-geral do DER/MG cópias dos acordos firmados entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, o Banco Mundial (Bird), o Estado e o município de Belo Horizonte relacionados ao metrô de Belo Horizonte, bem como a data prevista para concretização do processo de regionalização em andamento; e

* RQN 2.115/2001, da Comissão de Fiscalização Financeira, solicitando o envio à Assembléia de cópias dos acordos celebrados pela Fazenda Pública Estadual, bem como informações sobre os honorários pagos aos procuradores nos últimos cinco anos.

Redação final - Na mesma reunião, também foram aprovados, em redação final, os Projetos de Lei (PLs) 923/2000, do governador, que estabelece o processo de produção da "cachaça de Minas"; e 962/2000, do deputado Amilcar Martins (PSDB), que declara o pintor Inimá de Paula patrono das artes plásticas no Estado.

Finalmente, foi aprovado requerimento do deputado Pinduca Ferreira (PPB) solicitando que o PL 1.389/2001, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes em eventos, seja apreciado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

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