A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial recebeu, nesta quarta-feira (20/6/2001), a denúncia de marcação de praça (leilão) de diversos imóveis de pequenos produtores rurais do município de Jaíba, no Norte do Estado. O leilão de terras de mais de 100 produtores, confiscadas pela Justiça a pedido do Banco Central por causa de dívidas contraídas com a extinta Minascaixa até 1991, foi suspenso, em 1998, por intervenção da comissão parlamentar.

Segundo Antônio Faria Barbosa e Amilcar de Castro Machado, integrantes da Comissão Pró-Negociação das Dívidas da Minascaixa, os débitos dos produtores deveriam ter sido quitados pelo seguro Pró-Agro, que eles pagaram ao pedir os financiamentos ao banco. O seguro deveria cobrir o prejuízo com a perda de lavouras, causada pela seca na região. Os produtores reivindicam o perdão das dívidas e a devolução das terras. Após a reunião, os integrantes da Comissão Pró-Negociação das Dívidas da Minascaixa seguiriam para a Procuradoria-Geral do Estado para verificar a orientação que tem sido dada em relação aos débitos. Antônio e Amilcar contaram que, desde que a Minascaixa fechou, em 1991, nenhum órgão do Estado procurou os produtores para negociar as dívidas e que, só em 1998, o Bemge apresentou o débito, de R$ 20 mil a R$ 30 mil por produtor.

Na reunião, foram aprovados os pareceres favoráveis do deputado Carlos Pimenta (PSDB) sobre os Projetos de Lei (PLs) 1.050/2000, do deputado Ivo José (PT), e 1.310/2000, do deputado Gil Pereira (PPB). O primeiro, que tramita em 2º turno, cria o Programa de Incentivo à Apicultura do Estado (Promel). O PL 1.310/2000 dispõe sobre a criação de programa mineiro de incentivo ao cultivo da mamona e tramita em 1º turno. Foi aprovado, também, o parecer favorável do deputado Kemil Kumaira (PSDB) sobre o PL 1.029/2000, do deputado Paulo Piau (PFL), que declara de utilidade pública a União dos Trabalhadores Rurais de Iturama (Utrari), com sede no município de Iturama. A proposição dispensa a apreciação do Plenário. O PL 1.469/2001 foi retirado de pauta pelo presidente da Comissão. A proposição, do deputado Chico Rafael (PSB), autoriza o Estado a reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre o leite.

Foram aprovados, ainda, nove requerimentos.

* Do deputado João Batista de Oliveira (PDT), solicitando à Comissão que se faça representar no evento Expocafé/2001, em Três Pontas, nesta quinta-feira (21/6/2001);

* Do deputado Paulo Piau (PFL), pedindo reunião da Comissão no município de Capelinha para, junto com a Cotrecap, debater problemas relacionados aos trabalhadores filiados à Cooperativa;

* Do deputado Edson Rezende (PSB), que requer o encaminhamento de procedimentos necessários para que a Assembléia realize audiência pública em Barbacena para discutir a política agropecuária leiteira: projetos e perspectivas;

* Do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), convidando os produtores dos Projetos Irrigados de Pirapora, Jaíba e Gorutuba para a reunião da Comissão da próxima quarta-feira (27/6/2001);

* Do deputado Márcio Kangussu (PPS), solicitando ao presidente do Banco do Nordeste que a linha de financiamento de incentivo à caprinocultura e à ovinocultura, a juros fixos de 8,75% ao ano, se estenda também aos produtores da Área Mineira da ex-Sudene, agora Adene, e solicita, ainda, o envio de cópias desse requerimento ao superintendente regional e ao assessor da instituição em MG;

* Do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), pedindo informações da Ruralminas e do Iter sobre processo de retomada de posse de terras localizadas em distritos florestais no Norte do Estado;

* Do deputado Sebastião Costa (PFL), que solicita reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Saúde para debater a inclusão do café na merenda escolar;

* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que requer audiência pública discutir situação produtores de polvilho sul-mineiros;

* Do deputado Chico Rafael (PSB), solicitando ao governo do Estado patrocínio para campanha publicitária divulgando qualidades do café mineiro, visando incentivar o consumo do produto.

Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente da Comissão, Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Dimas Rodrigues (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB), Chico Rafael (PSB) e Sávio Souza Cruz (PSB) e os integrantes da Comissão Pró-Negociação das Dívidas da Minascaixa Antônio Faria Barbosa e Amilcar de Castro Machado.

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