A Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social irá ouvir, em audiência pública, os presidentes do Hemominas, Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti; do Sindsaúde, Mauro Ruben Menezes Jonas; e a procuradora-geral do Estado, Carmen Lúcia Antunes Rocha, para obter esclarecimentos sobre os funcionários da Fhemig e do Hemominas. Na reunião desta terça-feira 912/6/2001) foi aprovado requerimento nesse sentido, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que considera precária a situação dos funcionários das instituições. Segundo o deputado, "os contratos de trabalho são temporários, com duração semestral, e os servidores não possuem as garantias trabalhistas. É uma situação que transparece ilegalidade e inconstitucionalidade", completou.

Foi aprovado um segundo requerimento, do deputado Rogério Correia (PT), que solicita realização de audiência pública, em Contagem, para debater sobre o processo de falência da União de Borrachas S/A (Unisa), que afeta 873 funcionários da empresa, desde 1996. Foram convidados o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha de Belo Horizonte (Sintibor), Paulo Antônio da Silva; o advogado da Unisa e da massa falida, Carlos Antônio Goulart Leite Jr.; o gerente da massa falida da Unisa, Hélio Ricardo Teixeira de Moura; o diretor-presidente da empresa, Paulo Pacheco de Medeiros Neto; o técnico da Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão e Participação (Anteag), Marcos Godinho; o prefeito municipal de Contagem, Ademir Lucas; o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Francisco José de Oliveira; e representantes do Ministério Público e da Câmara Municipal de Contagem.

Foram aprovados, ainda, cinco Projetos de Lei (PL) de declaração de utilidade pública e o parecer de redação final do PL 1.432/01, que trata do mesmo tema.

Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), presidente da Comissão; Bené Guedes (PDT) e Luiz Menezes (PPS).

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