Designados integrantes de duas Comissões Especiais

Na reunião ordinária de Plenário desta quinta-feira (7/6/2001), foram designados os deputados que irão integrar duas ...

08/06/2001 - 11:07

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Designados integrantes de duas Comissões Especiais

Na reunião ordinária de Plenário desta quinta-feira (7/6/2001), foram designados os deputados que irão integrar duas Comissões Especiais. A Comissão Especial da Lei Robin Hood, encarregada de estudar, no prazo de 60 dias, a legislação que trata do rateio de parcela da arrecadação de ICMS aos municípios, será composta pelos deputados Anderson Adauto (efetivo) e Geraldo Rezende (suplente), pelo PMDB; Miguel Martini e Mauro Lobo, pelo PSDB; Alberto Bejani e Bilac Pinto, pelo PFL; Arlen Santiago e Cristiano Canêdo, pelo PTB; e Dinis Pinheiro e Pastor George, pelo PL.

Já a Comissão Especial do Código de Trânsito, que irá estudar, no prazo de 60 dias, a efetiva aplicação do Código Nacional de Trânsito em Minas Gerais, a requerimento do deputado Djalma Diniz (PSD), será integrada pelos deputados Eduardo Brandão (efetivo) e José Henrique (suplente), pelo PMDB; Ermano Batista e Ailton Vilela, pelo PSDB; João Pinto Ribeiro e Ambrósio Pinto, pelo PTB; Marcelo Gonçalves e Bené Guedes, pelo PDT; e João Paulo e Dalmo Ribeiro Silva, pelo PSD.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS

Foram deferidos, pela Presidência, três requerimentos do deputado Edson Rezende (PSB). O primeiro pede que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei (PL) 290/99; o segundo solicita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/99 seja votada na sua versão original, retirando-se de tramitação o substitutivo nº 1; e o terceiro requer que o PL 990/2000 seja incluído na ordem do dia do Plenário. As três proposições são do deputado Edson Rezende. O PL 290/99 proíbe a comercialização de armas de fogo, munições e afins e recebeu parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade; a PEC 19/99 estabelece a vinculação do Conselho Estadual de Educação à Secretaria da Educação e suprime a exigência de aprovação, pela Assembléia, dos nomes indicados para compor o Conselho; e o PL 990/2000 dispõe sobre alimentação escolar na rede estadual de ensino do Estado.

COMUNICAÇÃO

Também na reunião desta quinta-feira foi lida comunicação do líder do PMDB, deputado Ivair Nogueira, indicando o deputado Doutor Viana para membro efetivo da CPI da Saúde, em substituição ao deputado Jorge Eduardo de Oliveira.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Finalmente, foi lida Decisão da Presidência tornando sem efeito a votação de requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB), ocorrida no dia 24 de maio de 2001, que solicitou audiência pública da Comissão de Saúde para analisar o PL 805/2000, uma vez que o Plenário já havia deliberado, anteriormente, por realização de audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a mesma proposição. O projeto, do deputado Rogério Correia (PT), dispõe sobre a política estadual de incentivo à criação e implantação de consórcio intermunicipal para prestação de serviços públicos de interesse comum.

 

 

 

 

 

 

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