A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou, nesta quinta-feira (7/6/2001), parecer favorável do deputado Dinis Pinheiro (PL) sobre o Projeto de Lei (PL) 1.425/2001, do deputado Rogério Correia (PT), na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto, que tramita em 1° turno, estabelece normas específicas para o licenciamento de estação rádio-base (ERB), microcélulas de telefonia e fixa equipamentos.

Foi aprovado, também, parecer do deputado Bilac Pinto (PFL) sobre o PL 1.509/2001, do deputado Márcio Kangussu (PPS). A proposição, cujo parecer foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, dispõe sobre a manutenção de estradas que ligam a sede das comarcas às cidades que compõem as respectivas jurisdições e tramita em 1º turno.

Na reunião foram, ainda, aprovados proposição que dispensa a apreciação do Plenário e seis requerimentos. Três são do deputado Arlen Santiago (PTB) e tratam dos seguintes assuntos: convite ao secretário de Estado de Esporte e Lazer, para que ele apresente o programa de trabalho da Secretaria para 2001; reivindicação ao diretor-geral do DER/MG para que fiscalize firmas produtoras de bobinas de aço e exija das mesmas cadastro das firmas autorizadas a transportá-las; pedido ao Detran/MG para que mobilize equipes para fiscalizar empresas transportadas de bobinas de aço, verificando se as mesmas estão credenciadas junto aos fabricantes desses produtos siderúrgicos.

Da Comissão, foram três os requerimentos aprovados. Um deles solicita do Detran/MG empenho na agilização do término do inquérito que apura acidente ocorrido na MG-020 envolvendo Empresa Dionello e Expresso Santa Luzia e, ainda, que seja encaminhada cópia do relatório final à Comissão. O outro solicita ao presidente da Comissão Especial que avalia o Código de Trânsito Brasileiro na Câmara Federal que sejam instituídas penalidades mais severas para empresas transportadoras de produtos siderúrgicos e de outras cargas perigosas que desrespeitem normas de segurança previstas em lei e, ainda, que seja avaliado se as medidas previstas na Resolução nº 699 para transporte de bobinas e perfilados são realmente eficazes. O terceiro requerimento da Comissão pede aos comandantes das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal que seja intensificada a fiscalização nas rodovias dos veículos transportadores de bobina de aço.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), que a presidiu, Bilac Pinto (PFL), vice-presidente, e Ermano Batista (PSDB).

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