O transporte de bobinas de aço e o acidente ocorrido na MG-20, em Santa Luzia, dia 6 de março último, foram as questões discutidas pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em audiência pública realizada nessa quarta-feira (06/06/2001). O autor do requerimento que resultou na reunião, deputado Arlen Santiago (PTB), iniciou seu pronunciamento criticando a falta de investimentos nas rodovias mineiras.

O representante da Polícia Rodoviária Federal, policial Braga, falou sobre a resolução número 699, que estipula a maneira como os produtos siderúrgicos devem ser colocados para o transporte, criticando a falta de multas específicas para esse tipo de transporte. Segundo ele, a fiscalização de transportes siderúrgicos é feita com rigor, mas a falta de balanças, que se encontram fechadas, impede um trabalho mais eficaz. O policial Braga comentou, ainda, sobre as pressões sofridas pelos funcionários, para que veículos que trabalhem irregularmente sejam liberados.

O inquérito policial sobre o acidente ocorrido na MG-20, quando uma bobina caiu de um caminhão e colidiu com um ônibus, matando 11 pessoas, foi o assunto relatado pelo delegado Guilherme Bravo, do Detran/MG, órgão responsável pelo inquérito. Segundo o delegado, a Usiminas foi a empresa que fabricou a bobina, contratando a Usiffast para transportar a mercadoria. Esta, por sua vez, teria terceirizado o serviço, transferindo a ocupação para a Transportadora Dionello, não autorizada para esse trabalho. Segundo o perito do Instituto de Criminalística, Paulo Ademar, a bobina envolvida no acidente estava acondicionada de modo impróprio e o caminhão trafegava em velocidade inadequada para o local e a carga transportada. "A própria Usiminas, sendo fabricante, deveria entregar a carga, é responsabilidade dela", enfatizou. O inquérito ainda não foi concluído.

O advogado da Expresso Santa Luzia, Dênio Moreira de Carvalho, representante da empresa que transportava os passageiros envolvidos no acidente, afirmou ter dado total assistência às vítimas, mas desconhece quem irá responder pelos danos. "As empresas Usiminas e Usiffast não têm se pronunciado sobre a questão", denunciou. O advogado da transportadora Dionello, Marco Antônio Vasconcelos, afirmou que a empresa prestou serviços terceirizados à Unifast, mas esta última foi a responsável pela acomodação da bobina ao caminhão. "A Dionello fez apenas o transporte, não se considerando, portando, culpada ou inocente, o que cabe à Justiça", justificou.

A viúva de um dos mortos no acidente, Aparecida Rocha Pereira, denunciou total irresponsabilidade das empresas, os traumas causados e falta de soluções para ressarciar danos. "Pretendo entrar na Justiça para que os culpados sofram penalidades", afirmou.

O delegado Guilherme Bravo criticou a resolução 699, considerando-a ineficaz e desprovida de fundamentos técnicos. Segundo ele, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) deve fiscalizar as empresas autorizadas a transportar bobinas. "A legislação deve ser modificada, introduzindo penalidades maiores para os transportes de carga em excesso", sugeriu.

Segundo o diretor de Vias do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG), Haroldo Carlos da Costa, o órgão tem objetivo de fazer convênio, junto à Secretaria de Estado da Fazenda, para implantação de postos de controle de carga. Ele falou sobre o número limitado de funcionários do DER, o trabalho de fiscalização desenvolvido e as balanças obsoletas. "Dos 11 postos de pesagens de propriedade do DER, apenas três funcionam", afirmou.

O representante da Coordenadoria de Defesa Civil, major Cláudio Vinícius, afirmou que o órgão pretende criar setor específico para tratar de transporte de cargas perigosas. Segundo ele, acontecem vários acidentes com bobinas, apesar de pequeno número de vítimas. Ele irá organizar reunião com responsáveis pelo trânsito, para criarem medidas preventivas e corretivas. "Medidas eficazes dentro de órgãos de fiscalização e transporte podem ser tomadas para diminuir os acidentes", propôs.

A empresa Líder S/A, cadastrada para fazer transporte de produtos siderúrgicos, foi a única empresa, não envolvida no acidente, que compareceu à audiência pública, a pedido da Comissão. A empresa Usiffast, envolvida no caso, não compareceu.

O deputado Doutor Viana (PMDB) falou sobre a necessidade de trabalhar na prevenção dos acidentes, fiscalizar o cumprimento das leis e despertar consciência de responsabilidade nas empresas envolvidas no transporte de produtos siderúrgicos. O presidente da Comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), se dispôs a participar de reunião com as famílias das vítimas. "Iremos providenciar advogados para os que não possuem recursos para contratá-los", afirmou. O deputado disse ter o objetivo de trabalhar junto à Comissão de Transportes da Câmara Federal, para melhor fiscalização e mudança da legislação de trânsito.

Presenças: Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), Bilac Pinto (PFL), Doutor Viana (PMDB) e Cristiano Canêdo (PTB).

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