A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas emitiu parecer de 1º turno, nesta quarta-feira (30/05/2001), pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 1.464/2001, do deputado Dinis Pinheiro (PL), que dispõe sobre a divulgação de dados sobre veículos. O relator do parecer, deputado Ermano Batista (PSDB), justificou dizendo tratar-se de assunto de âmbito do legislativo federal.

Foram aprovados, durante a reunião, dois requerimentos do deputado Bilac Pinto (PFL). O primeiro convidando o diretor-geral do DER/MG, Maurício Guedes, para comparecer à Comissão, a fim de apresentar relatório, por escrito, sobre todas as estradas já licitadas para pavimentação, as respectivas firmas vencedoras e seus custos, a previsão da data para início destas obras e quais os critérios adotados para priorização das obras a serem executadas pelo DER. O segundo requerimento pede para ser convidado o diretor de Distribuição da Cemig, Aloísio Vasconcellos, para prestar esclarecimentos sobre quais as obras já contratadas previstas para serem executadas na Área Mineira da Sudene, conforme especificado.

A Comissão aprovou, ainda, requerimentos do deputado Arlen Santiago (PTB) solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Porteirinha, para obter esclarecimentos sobre o andamento das obras constantes no Orçamento Geral da União do ano de 1998, bem como o posicionamento da Feam com referência às citadas obras e o pleito realizado pela Copasa, com convidados que menciona; do deputado Durval Ângelo (PT) pedindo que sejam convocados o diretor-geral do DER/MG e a proprietária da Empresa São Geraldo para que prestem esclarecimentos acerca da cobrança de tarifa de gerenciamento -TGO - de empresas concessionárias de linhas de transporte intermunicipal, além da tramitação de processos administrativos e judiciais.

Os deputados aprovaram, também, dois requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.

Presenças: Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB) - presidente da Comissão, Bilac Pinto (PFL) e Ermano Batista (PSDB).

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