A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira (30/5/2001), pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei (PLs): 1.176/2000, do deputado Agostinho Silveira (PL), que altera a redação do parágrafo 16 do artigo 12 da Lei 6.763/75, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, reduzindo a carga tributária nas operações internas promovidas por estabelecimento industrial com colchão, estofado, espuma e mercadorias correlatas; e 1.379/2001, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que institui no Estado a Semana do Turismo. Os dois projetos tramitam em 1º turno, e os pareceres, ambos do deputado Márcio Cunha (PMDB), opinaram pela aprovação dos projetos na forma original.

O PL 1.176/2000 autoriza a redução, no prazo e nas condições previstos em regulamento, para até 12% da carga tributária nas operações internas promovidas por estabelecimento industrial com colchão, estofado, espuma e mercadorias correlatas. De acordo com a proposição, o Executivo adotará as medidas necessárias à execução da futura lei no prazo de 30 dias, a contar da data de sua publicação. Já o PL 1.379/2001 institui a Semana do Turismo, a ser comemorada entre o segundo e o terceiro sábado de setembro. O projeto determina que o Executivo fixará, em 60 dias, a contar da data da publicação da futura lei, as diretrizes para a comemoração. A promoção de atividades comemorativas e educativas nas escolas estaduais e nas particulares inspecionadas pelo Estado, em parceria com os órgãos de turismo estaduais, é outro dispositivo do projeto.

REQUERIMENTOS APROVADOS

* Do deputado Pastor George (PL), dois, solicitando o envio ao secretário de Estado do Turismo do projeto de pontos turísticos do município de Riachinho - "Eco Turismo Minas", para estudo de viabilidade de implementação; e solicitando que um representante da Comissão participe da 65ª Reunião do Conselho Executivo da Organização Mundial do Turismo, em Natal (RN), no período de 4 a 8 de junho;

* Do deputado Fábio Avelar (PPS), quatro, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para discutir a degradação das nascentes que alimentam a represa de Nova Ponte com convidados; reunião conjunta com a mesma comissão, em Itinga, para identificar o potencial turístico da região e debater o Projeto de Lei (PL) 1.444/2001, de sua autoria, que dispõe sobre a criação da área de preservação ambiental da Bacia Hidrográfica do Jequitinhonha; realização de audiência pública, no Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG, para tratar do potencial turístico dos museus mineiros; e convidando os representantes da Associação Mineira de Produtores de Aguardente de Qualidade (Ampaq) e do Instituto Brasileiro de Cachaça Artesanal (IBCA), o diretor de ExpoCachaça e da Obra Eventos e Produções Ltda para apresentarem à Comissão de Turismo as expectativas e perspectivas do evento Expocachaça (Feira e Festival Nacional da Cachaça), a ser realizada no período de 12 a 15 de julho na capital;

* Da deputada Maria Olívia (PSDB), solicitando a realização de audiência pública, em Jacutinga, para tratar da criação da Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito das Malhas;

* Do deputado Márcio Cunha (PMDB), solicitando audiência pública para tratar do crescimento do mercado de eventos, negócios, agências de viagens e hotelaria de Minas Gerais, com convidados.

A Comissão também aprovou dois requerimentos de voto de congratulações.

Presenças - Participaram da reunião a deputada Maria Olívia (PSDB), presidente; e deputados Fábio Avelar (PPS), Márcio Cunha (PMDB) e Pastor George (PL).

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