PEC 39/00 é debatida na reunião do Colégio de Líderes

Parte da reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (29/05/2001) pela manhã foi dedicada a ouvir os representant...

30/05/2001 - 11:52

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PEC 39/00 é debatida na reunião do Colégio de Líderes

Parte da reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (29/05/2001) pela manhã foi dedicada a ouvir os representantes da Coordenação Sindical do funcionalismo público. Os servidores reivindicaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2000, do presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), que trata da regularização da situação dos servidores estaduais de função pública. Segundo Renato Barros, da Coordenação Sindical, "a solução é resolver a situação desses servidores, criada em governos anteriores". Durante a reunião, todos os líderes se posicionaram a favor da PEC. Segundo o líder do governo, deputado Antônio Andrade (PMDB), o governador Itamar Franco (PMDB) também é favorável à aprovação da proposta, que atingirá 18 mil servidores.

Na primeira parte da reunião do Colégio de Líderes, o procurador-geral de Justiça, Nédens Ulisses Freire Vieira, pediu o apoio dos líderes partidários para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2000, que visa adequar a Procuradoria-Geral de Justiça à reforma do Judiciário. O PLC propõe, dentre outras mudanças, a contratação de mais promotores, que, segundo o procurador, tem o objetivo de compatibilizar as promotorias com as comarcas e varas.

 

 

 

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