O deputado Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Alemg, concedeu, nesta quinta-feira (24/5/2001), entrevista coletiva em nome da comissão. O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre a representação que foi protocolada, na mesma data, na Promotoria de Justiça, contra o Governo do Estado de Minas Gerais pelo descumprimento do repasse de dotações e recursos para a Fundação de Apoio e Amparo à Pesquisa em Minas Gerais (Fapemig).

De acordo com o deputado, o montante dos recursos destinados à Fapemig deveria corresponder a 1% da receita tributária de Minas, equivalente a R$ 75 milhões anuais, repassados mensalmente. Ocorre que, este ano, a Fundação recebeu apenas R$ 5,7 milhões até maio, quando deveriam ter sido repassados R$ 32 milhões. A Promotoria vai analisar a representação e emitir seu relatório para que seja negociado com o Estado o cumprimento da lei. "Cabe crime de responsabilidade, podendo ser solicitado o impeachment de Itamar Franco caso não aceite a negociação. Poderemos, antes, apresentar uma ação civil pública", afirmou Paulo Piau.

A desqualificação da mão-de-obra e a falta de investimentos no setor tecnológico em Minas são, na visão do deputado, as razões que estão levando o Estado a perder divisas. "O segundo lugar no PIB do País, antes ocupado por Minas, está agora com o Rio de Janeiro", ilustrou. O deputado citou, ainda, o investimento em ciência e tecnologia em São Paulo. Em 2000, a fundação de amparo à pesquisa daquele Estado recebeu R$ 300 milhões. Em Minas, o montante repassado à Fapemig foi de R$ 20 milhões.

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