Redução de ICMS de medicamentos tem parecer favorável

A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta-feira (23/5/2001), em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1....

24/05/2001 - 14:16

alinfor.gif (4077 bytes)



 

Redução de ICMS de medicamentos tem parecer favorável

A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta-feira (23/5/2001), em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.393/2001, do governador do Estado, que dá nova redação a dispositivo da Lei 6.763, de 26 de dezembro de 1975, reduzindo a carga tributária incidente sobre operações internas com medicamentos. O relator foi o deputado José Braga (PMDB).

José Braga, também relator do PL 1.292/2000, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que dispõe sobre teste de HIV no pré-natal, solicitou prazo regimental para emitir seu parecer sobre a matéria. O PL 1.370/2001, do deputado Pedro Pinduca (PPB), que dispõe sobre teste de HIV em exame de sangue, recebeu parecer, em 1º turno, pela rejeição. O relator também foi o deputado José Braga.

Os deputados aprovaram, ainda, cinco requerimentos que solicitam realização de audiências públicas. Dalmo Ribeiro Silva (PSD) pediu audiência para debater sobre o atendimento dos planos de saúde aos usuários; Edson Rezende (PSB) para discutir sobre ensino superior na área de saúde, e Luiz Menezes (PPS) para comemorar o dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher. Adelmo Carneiro Leão (PT) foi autor de dois requerimentos. O primeiro pede para discutir a adoção da nova tabela de atendimento do SUS, o segundo requer que sejam convocados o secretário de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Patrício Freitas Pereira, para audiência pública das comissões de Saúde e Fiscalização Financeira e Orçamentária, para prestarem esclarecimentos sobre o cumprimento constitucional com gastos no setor de Saúde. Esse último requerimento teve voto contrário do deputado José Braga (PMDB).

A Comissão aprovou, também, dois Projetos de Lei e quatro requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.

Presenças: Participaram da reunião os deputados Marco Régis (PPS), José Braga (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Márcio Kangussu (PPS).

 

 

 

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31-32907715