Comissão aprova requerimentos pedindo audiências públicas

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (16/05/2001), pareceres de 1º turno...

16/05/2001 - 17:50

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Comissão aprova requerimentos pedindo audiências públicas

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (16/05/2001), pareceres de 1º turno favoráveis à aprovação dos sete projetos que estavam na pauta da reunião. Foram aprovados também quatro requerimentos, de diferentes autores, solicitando a realização de audiências públicas para debater temas diversos e um, de autoria do deputado Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão, solicitando o questionamento do Poder Executivo, via instrumento de representação junto ao Ministério Público, pelo não cumprimento na aplicação de verbas da Fapemig.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) foi o relator do Projeto de Lei (PL) 1.289/2000, do deputado Ambrósio Pinto (PTB), que cria o Programa Escola no Lar (Escolar), para alunos enfermos. O relator apresentou no seu relatório um substitutivo com o objetivo de dar um novo formato ao projeto, aperfeiçoando-o, incorporando as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e abrindo oportunidade para que o próprio Executivo conceba e planeje o programa, já que esta é uma atribuição típica da Administração.

O relator propôs ainda, entre outras mudanças, a troca da terminologia utilizada pelo autor do projeto para definir o grupo beneficiário do programa, substituindo a expressão "aluno doente ou enfermo" por "aluno portador de incapacidade ou deficiência temporária". O parecer, favorável na forma do substitutivo nº 1, foi aprovado pela Comissão. O deputado Dalmo Ribeiro Silva apresentou parecer favorável também ao PL 1.231/2000, do deputado Ailton Vilela (PSDB), que dispõe sobre a inclusão da disciplina "Primeiros Socorros" no currículo das escolas públicas estaduais, e ao PL 1.388/2001, do deputado Pedro Pinduca (PPB), que autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço de Psicologia Escolar no Estado.

O deputado José Henrique (PMDB) apresentou a emenda nº 1 ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 1.306/2000, do deputado Márcio Cunha (PMDB), que prevê a realização da Semana de Conservação Escolar no calendário da Secretaria de Estado da Educação. O relator, que teve seu parecer aprovado, propõe a supressão do artigo 4º do substitutivo, justificando que não há necessidade das escolas pleitearem verbas para essa atividade junto ao Estado, pois a manutenção das escolas já é sua obrigação.

O deputado opinou favoravelmente à aprovação de mais dois projetos, o PL 1.336/2000, do deputado Agostinho Silveira (PL), que institui o Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar para prevenção e controle da violência nas escolas da rede pública, e o PL 1.423/2001, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que institui o Centro de Orientação e Apoio aos Inventores (Coai) em Minas Gerais.

A Comissão aprovou ainda cinco projetos de lei de utilidade pública e mais quatro requerimentos solicitando providências às autoridades e votos de congratulações. Os requerimentos solicitando a realização de audiências públicas são os seguintes:

* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) - para debater os Centros Estaduais de Educação Continuada;

* do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) - para debater a situação do ensino na Vila Pinho, na região do Barreiro; e

* do deputado Paulo Piau (PFL) - para debater o cooperativismo nas escolas e outra audiência para debater o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), José Henrique (PMDB), Eduardo Brandão (PMDB) e Alencar da Silveira Júnior (PDT).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31-32907715