Requerimentos são deferidos na reunião de Plenário

Foi lida nesta terça-feira (15/5/2001), na reunião ordinária de Plenário, a comunicação da CPI do Fundo Somma sobre a...

15/05/2001 - 18:17

alinfor.gif (4077 bytes)



 

Requerimentos são deferidos na reunião de Plenário

Foi lida nesta terça-feira (15/5/2001), na reunião ordinária de Plenário, a comunicação da CPI do Fundo Somma sobre a conclusão dos seus trabalhos. A comissão parlamentar de inquérito encaminhou, ainda, o relatório final, que será publicado. A CPI foi criada para apurar as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo Somma (Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios).

PROJETO ANEXADO

A Presidência determinou a anexação do Projeto de Lei (PL) 1.405/2001, do deputado Gil Pereira (PPB), ao PL 1.067/2000, da deputada Maria Tereza Lara (PT), por guardarem semelhança. O PL 1.405/2001 dispõe sobre a criação de programa de trabalho remunerado para detentos arrimos de família. O PL 1.067/2000 dispõe sobre as condições e a efetivação do trabalho dos sentenciados do sistema prisional do Estado de Minas Gerais.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS

Foi deferido requerimento do deputado José Milton (PL), em que solicita seja o PL 462/99, de sua autoria, encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir parecer. O projeto autoriza o Estado de Minas Gerais a permutar com o município de Conselheiro Lafaiete imóvel do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) para instalação da prefeitura municipal.

Também foi deferido requerimento do deputado Álvaro Antônio (PDT) e outros, em que solicitam a realização de reunião especial em comemoração aos 90 anos de criação da Escola de Engenharia da UFMG. A data da reunião será fixada posteriormente.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31-32907715