Comissão Especial aprova parecer sobre a PEC 47/2001

A Comissão Especial formada para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2001, do deputado Sargento Rod...

15/05/2001 - 17:57

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Comissão Especial aprova parecer sobre a PEC 47/2001

A Comissão Especial formada para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2001, do deputado Sargento Rodrigues (PSB) e outros, aprovou, nesta terça-feira (15/5/2001), o parecer favorável do relator, deputado Ailton Vilela (PSDB). A proposição altera a redação do artigo 110 da Constituição Estadual, que define o número de juizes oficiais na composição da Justiça Militar. Pela redação proposta, um oficial da ativa, do mais alto posto do Corpo de Bombeiros, passa a integrar, juntamente com dois oficiais da Polícia Militar, também do mais alto posto da corporação, a composição do Tribunal da Justiça Militar.

Presenças - Participaram da reunião os deputados José Milton (PL), que a presidiu; Dimas Rodrigues (PMDB) e Ailton Vilela (PSDB), que apresentou o parecer.

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