As modificações para adequação da legislação mineira à Emenda Constitucional nº 19 (Reforma Administrativa), detalhadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2000, do deputado Antônio Júlio (PMDB), serão debatidas em audiências públicas no interior do Estado. A proposta foi aprovada, nesta quinta-feira (10/5/2001), na Comissão Especial formada para emitir parecer sobre a proposição, presidida pelo deputado Bené Guedes (PDT).

O primeiro requerimento aprovado foi do deputado Mauro Lobo (PSDB), relator da PEC 39/2000, pedindo a realização, no próximo dia 25, de audiência pública na cidade de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas. Para a reunião serão convidados o secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel, e de Recursos Humanos e Administração, Frederico Penido Alvarenga; as titulares da 27ª e 35ª Superintendência Regional de Ensino, Maria Aparecida Abreu Makluf e Sara Maria Caixeta Oliveira Gomes, respectivamente, entre outras autoridades e representantes de entidades.

Foram aprovados, ainda, mais um requerimento do deputado Mauro Lobo (PSDB), para realização de audiência pública, com o mesmo objetivo e formato, na cidade de Caratinga, no Rio Doce; do deputado Bené Guedes (PDT), em Leopoldina, na Região Mata; e do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), em Pouso Alegre, no Sul de Minas.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Bené Guedes (PDT), presidente da Comissão; Mauro Lobo (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD).

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