Os deputados Márcio Kangussu (PPS) e Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) foram eleitos, respectivamente, nesta terça-feira (08/05/2001), presidente e vice-presidente da Comissão Especial instalada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2001. Do deputado Durval Ângelo (PT) e outros, a proposta dá nova redação ao parágrafo 11 do artigo 39 da Constituição do Estado, estendendo ao servidor militar benefícios trabalhistas já assegurados aos servidores civis: remuneração noturna superior à diurna, horas-extras, compensação de jornada.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Márcio Kangussu (PPS), Eduardo Brandão (PMDB) e Amilcar Martins (PSDB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31-32907715