A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais aprovou, nesta terça-feira (8/5/2001), requerimentos do deputado Fábio Avelar (PPS) para a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.162/2000, de sua autoria, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado; e para realização de uma audiência pública para debater os problemas ambientais relacionados à circulação das águas superficiais nas áreas vizinhas ao Aeroporto de Confins, com visita a Confins e Pedro Leopoldo. O deputado também pediu que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente para que o licenciamento prévio requerido pela Soeicom só venha a ser examinado após concluídos os trabalhos de avaliação dos impactos ambientais em Lagoa Santa.

Do Deputado Márcio Cunha (PMDB), foi aprovado requerimento para que seja realizada audiência pública em Sete Lagoas para tratar das alternativas para a racionalização do uso da água daquela região. Foi aprovado, também, requerimento do deputado Paulo Piau (PFL) pedindo a realização de audiência pública para discutir, com convidados, o cumprimento das Leis nºs 13.194/99, 12.503/97 e 12.596/97, e os Decretos nºs 41.136/00 e 39.569/98. Do deputado José Milton (PL), foi aprovado requerimento solicitando a criação, pelo Copam, de um grupo de trabalho para redirecionar os estudos hidrogeológicos a serem executados pela Soeicom.

Participaram da reunião os deputados José Milton (PL_ - presidente; Fábio Avelar (PPS) - vice-presidente; Maria José Haueisen (PT) e Miguel Martini (PSDB).

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