A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aprovou, nesta terça-feira (8/5/2001), requerimento, do deputado Rogério Correia (PT), que solicita audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 5.188/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade, em tramitação no Congresso Nacional. O deputado requer a presença do prefeito e do presidente da Câmara Municipal Belo Horizonte, de um representante da Central de Movimentos Populares, do secretário de Estado da Casa Civil, dos deputados federais e senadores eleitos por Minas Gerais e de representante da Associação Mineira de Municípios (AMM).

A Comissão aprovou, ainda, uma proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Presenças - Participaram da reunião os deputados: Dimas Rodrigues (PMDB), presidente da Comissão; Ambrósio Pinto (PTB); e Pedro Pinduca (PPB).

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