A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social discutiu nesta terça-feira (8/5/2001), com convidados, o Programa de Fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O diretor superintendente da Telemig Celular, Luiz Gonzaga Leal, falou sobre o projeto desenvolvido pelo Instituto Telemig Celular na área de assistência social. Segundo ele, existem atualmente no Estado 374 conselhos municipais reconhecidos, dentre os 853 municípios mineiros, muitos funcionando em condições precárias. Ele revelou que a criação do Instituto surgiu da idéia de aplicar em fundos sociais 1% das receitas declaradas à Receita Federal.

Através do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) a Telemig destinou, no ano passado, R$ 1 milhão para a revitalização dos conselhos municipais. Luiz Gonzaga Leal disse que o Instituto pretende ampliar os projetos sociais buscando parcerias com outras empresas. Entre os planos está a doação de celulares usados para os conselhos, com cartões doados por empresas e comunidades. Outra convidada, a assessora especial da Secretaria de Estado da Fazenda, Lúcia Helena Ciccarini Nunes, disse que a iniciativa é inovadora, pois não é comum o interesse do empresariado com as questões sociais.

Na primeira fase da reunião, os deputados aprovaram 10 projetos de lei de declaração de utilidade pública de diversas entidades e o parecer de turno único do relator, deputado Bené Guedes (PDT) ao Projeto de Lei (PL) 1.394/01, do deputado Pedro Pinduca (PPB). O projeto institui o Dia da Solidariedade no Estado, a ser comemorado no dia 9 de agosto, data da morte do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.

O relator opinou pela aprovação do projeto com duas emendas. A emenda nº 1 altera a redação do artigo 2º, estabelecendo que, no Dia da Solidariedade, o poder público realizará eventos culturais e artísticos com vistas a promover a solidariedade. A emenda nº 2 suprime o artigo 3º do projeto, que determina que a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social , da Criança e do Adolescente tomará as providências cabíveis para regulamentação e implementação da lei.

A Comissão do Trabalho aprovou requerimento do deputado Ivo José (PT) solicitando a realização de audiência pública na cidade de Timóteo, para discutir as conseqüências das modificações na linha de produção da Acesita S/A, que resultarão na demissão de cerca de 800 funcionários. Para a reunião serão convidados os presidentes da Acesita e do Sindicato dos Metalúrgicos de Timóteo; o delegado regional do Trabalho, o prefeito municipal e o presidente da Câmara Municipal de Timóteo.

Também foi aprovado requerimento do deputado Bené Guedes (PDT) para que sejam convidadas autoridades, a serem definidas posteriormente, para uma audiência pública da Comissão do Trabalho. O assunto em debate será o Projeto de Lei (PL) 1.297/2000, do deputado Márcio Kangussu (PPS), que dispõe sobre a implantação e os valores do piso salarial de que trata o artigo 7º, inciso V da Constituição Federal.

Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD); Bené Guedes (PDT), Luiz Menezes (PPS) e João Leite (PSDB).

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