"Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal na administração pública sob a ótica do Legislativo" foi o tema de palestra ministrada, nesta quinta-feira (03/05/2001), no Teatro da Assembléia, pelo doutor em Direito Público e professor da UFMG José Nilo de Castro. A palestra foi dirigida aos parlamentares e assessores de gabinetes. Para o professor, a LRF está mudando o comportamento dos administradores públicos e colocando um basta na indisciplina fiscal. "Está havendo uma mudança de mentalidade dos gestores. Eles estão começando a buscar o equilíbrio fundamental entre receita e despesa." Segundo José Nilo, a LRF possui quatro eixos fundamentais: planejamento, transparência, controle e responsabilização.

Presenças - Compuseram a Mesa dos trabalhos os servidores Sabino José Fortes Fleury, responsável pela Área de Consultoria Temática da Secretaria da Assembléia, e Flávia Pessoa Santos, responsável pelo Setor de Direito Constitucional, Administrativo e Municipal da Consultoria.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31-32907715