O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (2/5/2001), requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para que seja enviado ofício ao prefeito de Alpinópolis solicitando informações sobre a aplicação de recursos do Fundo Somma na canalização do Córrego da Biquinha. A Comissão quer saber qual é a origem e o montante dos recursos para a execução das obras; se estavam previstas, no projeto original, indenizações e/ou desapropriações; se ocorreram mudanças no projeto original do córrego, em decorrência de indenização e desapropriação; se essas mudanças provocaram aumento ou redução nos valores iniciais propostos para a obra e de quanto; e se o projeto tem autorização do órgão ambiental competente.

Outros dois requerimentos foram aprovados na reunião ordinária de Plenário;

• da deputada Maria José Haueisen (PT), solicitando que o Projeto de Lei (PL) 1.480/2001 seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor, além daquelas a que foi distribuído originalmente. O projeto, da deputada Elbe Brandão (PSDB), autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública a utilizar veículos apreendidos ou removidos a qualquer título não identificados ou reclamados por seus proprietários. O projeto foi distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária;

• do deputado Geraldo Rezende (PMDB), solicitando que o PL 819/2000 seja incluído na ordem do dia do Plenário. O projeto, das deputados Elaine Matozinhos (PSB) e Maria Tereza Lara (PT), dispõe sobre o Conselho de Participação e Integração da Comunidade Negra, define políticas e dá outras providências.

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