Presidente da Comissão apresenta Decisão Normativa

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou dois requerimentos do deputado Carlos Pimenta (PSDB) n...

02/05/2001 - 18:57

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Presidente da Comissão apresenta Decisão Normativa

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou dois requerimentos do deputado Carlos Pimenta (PSDB) na reunião desta terça-feira (2/5/2001). O deputado requer o envio de ofícios ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ao ministro dos Transportes, Elizeu Padilha, e ao governador do Estado, solicitando o reinício imediato do asfaltamento de trecho da BR-135 e o agendamento de audiência com o presidente do TCU, Humberto Souto, e Elizeu Padilha, para a apresentação do resultado do primeiro requerimento.

O presidente da Comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), leu a Decisão Normativa da Presidência n° 9, que estabelece que os requerimentos de comissão permanente que se enquadram no inciso III do artigo 103 do Regimento Interno serão considerados aprovados quando decorrido, sem apresentação de recurso, o prazo previsto no artigo 104 do Regimento, contando a partir do recebimento da proposição em Plenário.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB) - presidente, Dinis Pinheiro (PL), Doutor Viana (PMDB) e Ermano Batista (PSDB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31-32907715