A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (25/04/2001), seis requerimentos que tratam da realização de audiências públicas:

* dos deputados Marcelo Gonçalves (PDT), Elbe Brandão (PSDB) e Edson Rezende (PSB), pedindo audiência da Comissão com a presença de representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, da Polícia Militar, do Sindicato dos Artesãos de BH e do Conselho da Cidade, para debater a pressão e as agressões por que vêm passando os artesãos e vendedores ambulantes. Requer, ainda, que seja realizada visita à Praça Sete para verificar in loco a situação dos ambulantes;

* da deputada Elbe Brandão (PSDB), requerendo audiência para discutir a questão dos menores infratores em Montes Claros. Convidados: prefeito, promotor local, juiz de menores, presidente do Conselho Municipal de Segurança, o secretário de Segurança, adjunto de Direitos Humanos, de Justiça; e a Polícia Militar e Civil de Montes Claros;

* da deputada Elbe Brandão, solicitando audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei 1.480/2001, que assegura à Secretaria de Segurança Pública utilizar veículos não identificados, bem como pedido de urgência do referido projeto. Os convidados são o secretário de Segurança Pública e o diretor do Detran/MG;

* do deputado Agostinho Silveira (PL), pedindo audiência pública para obter esclarecimentos e discutir sobre o número de assaltos a postos de gasolina na Região Metropolitana de Belo Horizonte;

* do deputado Edson Rezende (PSB), que pede audiência com a presença da secretária de Justiça e Direitos Humanos, do chefe da Defensoria Pública do Estado e de representantes dos defensores públicos para debater a necessidade de lei orgânica daquele órgão; e

* do deputado Edson Rezende, requerendo que pede seja acrescentado o nome do deputado João Leite (PSDB) entre os convidados para a audiência pública na Fazenda Tangará.

A Comissão aprovou, ainda, o requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PSB) que pede a realização de reunião conjunta da Comissão com as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para debater o PL 1.439/2001, de autoria do governador do Estado, que trata do código de ética e disciplina dos militares do Estado. Os convidados são: o comandante-geral da PMMG, o comandante-geral do CBMMG, a AOPMBM, o CSCS, a UPPMMG, o ouvidor da Polícia do Estado, representantes do Núcleo de Estudos de Violência e Criminalidade da FJP, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, da Coordenadoria de Direitos Humanos da PBH e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG e também da Aspra/PMBM.

Outro requerimento, do deputado Edson Rezende (PSB), solicita que seja agendada visita da Comissão à Academia da Polícia Militar e à Academia de Polícia Civil, com o objetivo de conhecer o trabalho de formação profissional dos policiais militares e civis nestas instituições. Finalmente, a Comissão aprovou requerimentos que tratam de assuntos de denúncias, manifestação de repúdio e manifestação para que seja instituída lei orgânica.

Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB), presidente; Durval Ângelo (PT), vice-presidente; Elbe Brandão (PSDB) e Marcelo Gonçalves (PDT).

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