A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização reuniu-se, nesta quarta-feira (24/04/2001), e aprovou parecer favorável ao Projeto de Resolução (PRE)1.355/2001, do deputado Durval Ângelo (PT), que tramita em 1º turno e prevê a aprovação de convênio celebrado entre os municípios de Contagem e Betim para modificação de limite territorial. O deputado Ailton Vilela (PSDB), vice-presidente da Comissão e relator da matéria, afirmou que a aprovação desse projeto é de extrema importância para melhor definição de limites intermunicipais.

Ainda foram aprovados diversos requerimentos:

* Do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), que convida o presidente da Emater, o superintendente da Codevasf, o diretor do Instituto Educacional Jequitinhonha, Codevale e prefeitos do Vale do Jequitinhonha a discutirem a piscicultura semi-desativada da região;

* Do deputado Pedro Pinduca (PPB), que convida o integrante da Comissão Gestora do Instituto Horizontes, Marcos Sant'Anna, a expor o trabalho da Comissão referente ao Plano Estratégico da Grande BH;

* Do deputado Rogério Correia (PT), que pede a realização de uma audiência pública para discutir o Programa Federal de Urbanização de Vilas e Favelas, chamado Brasil Legal; e a liberação de verbas, por parte da União, para o Programa de Saneamento da Lagoa da Pampulha (Propam).

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB) - presidente; Ailton Vilela (PSDB) - vice; e Pedro Pinduca (PPB).

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