PL altera lei sobre dia contra a exploração infantil

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, em turno único, nesta terça-feira (24/4/2001), parec...

24/04/2001 - 18:04

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PL altera lei sobre dia contra a

exploração infantil

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, em turno único, nesta terça-feira (24/4/2001), parecer favorável do relator, deputado Bené Guedes (PDT), ao Projeto de Lei (PL) 1.314/2000, do deputado Márcio Kangussu (PPS), que altera o artigo 1º da Lei 12.735, de 7 de novembro de 2000, que institui o Dia de Manifestação contra a Exploração Infantil (4 de outubro). O parecer do relator altera as palavras "comemoração" e "comemorando" no texto original, sob a alegação de que, em tal data, nada há a ser comemorado, porque a sociedade tem que exterminar essa prática, "verdadeira chaga em nossa sociedade".

Audiência sobre Pró-Conselho - Os deputados aprovaram, ainda, cinco projetos de lei que tratam de declaração de utilidade pública de várias entidades, além de três requerimentos do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD). O primeiro requerimento solicita a realização de audiência pública para ouvir convidados acerca do lançamento do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (Pró-Conselho). Serão convidados o diretor superintendente da Telemig Celular, Luiz Gonzaga Leal; o diretor executivo do Instituto Telemig Celular, Francisco de Assis Oliveira Azevedo; a assessora especial da Secretaria da Fazenda, Lúcia Helena Ciccarini Nunes; e os representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, professor Murílio Hingel, secretário de Estado da Educação, e a secretária executiva Magda Maria Seixas Salgado.

Outro requerimento solicita a realização de audiência pública para ouvir convidados sobre a oferta de cursos de qualificação profissional. Serão convidados a diretora de Emprego e Renda da Secretaria de Estado do Trabalho, da Ação Social, da Criança e do Adolescente, Lígia de Oliveira Lara; o presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), Wellington Eustáquio de Jesus; e o presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, Rodrigo de Almeida Pontes. O terceiro requerimento quer que os membros da Comissão visitem a Associação das Voluntárias da Santa Casa e o Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), presidente; Bené Guedes (PDT) e Luiz Menezes (PPS).

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