A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio reuniu-se, nesta quarta-feira (18/04/2001), e aprovou, em 1º turno, o parecer favorável ao Projeto de Lei 1.262/2000, de autoria do deputado Chico Rafael (PSB), que altera o artigo 8º da Lei 11.396/94, com a redação dada pelo artigo 31 da Lei 12.708/97, introduzindo um representante da Assembléia Legislativa no grupo coordenador do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese). O relator do parecer foi o deputado Pastor George (PL).

Durante a reunião, foram aprovados, ainda, três requerimentos. O deputado Eduardo Brandão(PMDB) pede a realização de um Ciclo de Debates, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Federal nº 4.376-B, que modifica a legislação vigente sobre o instituto de falências e concordatas. O requerimento do deputado Fábio Avelar (PPS) solicita que seja realizado encontro entre os presidentes das comissões de turismo das assembléias dos 26 estados brasileiros, para discutirem a política de desenvolvimento adota por cada comissão. O deputado Sebastião Costa (PFL) requer que seja indicado ao governador do Estado, para receber o título de cidadão honorário de Minas Gerais, o engenheiro Antônio José Polanczyk, presidente da Companhia Siderúrgica Belgo Mineira.

O deputado Pastor George cobrou, da Comissão, realização de audiência pública na cidade de Teófilo Otoni, com o objetivo de verificar a implantação a Zona de Processamento de Exportação de pedras preciosas e semipreciosas, na região do Vale do Mucuri. A presidente da Comissão, deputada Maria Olívia (PSDB), disse que a visita será realizada em maio.

Presenças: Participaram da reunião os deputados Maria Olívia (PSDB), presidente; Pastor George (PL) e Eduardo Brandão (PMDB).

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