A Presidência da Assembléia deferiu, nesta terça-feira (17/4/2001), dois requerimentos pedindo a inclusão de projetos de lei na ordem do dia do Plenário. O primeiro foi do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), para que seja incluído o PL 1.137/2000, de sua autoria, que institui o Programa de Acompanhamento, Aconselhamento Genético Preventivo e Assistência Médica Integral às Pessoas Portadoras de Traço Falciforme e de Anemia Falciforme. O projeto foi apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e está aguardando votação em Plenário. O outro requerimento deferido, do deputado Miguel Martini (PSDB), pede a inclusão do PL 1.226/2000 na ordem do dia, por perda de prazo nas comissões. O projeto, de sua autoria, dispõe sobre o uso das aeronaves no âmbito da administração pública direta, indireta e de empresas públicas.

Foi aprovado pelo Plenário requerimento do Colégio de Líderes pedindo a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial do BNDES por mais 60 dias. A Comissão foi criada para desenvolver ações junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no sentido de que seja liberada a verba decorrente da privatização da Companhia Vale do Rio Doce destinada aos municípios sob influência daquela empresa. A Comissão é presidida pelo deputado Mauro Lobo (PSDB) e tem como membros efetivos os deputados Sebastião Costa (PFL) - vice-presidente; José Henrique (PMDB) - relator; Durval Ângelo (PT) e Luiz Menezes (PPS).

Também foram aprovados os seguintes requerimentos:

• do deputado Ambrósio Pinto (PTB), solicitando que o PL 837/2000 seja distribuído à Comissão de Assuntos Municipais. O projeto, do deputado João Paulo (PSD), proíbe as concessionárias de serviço público do Estado de fazer cobrança de valores a serem repassados aos municípios;

• do deputado Rogério Correia (PT), em que solicita seja o PL 1.372/2001, de sua autoria, distribuído à Comissão de Educação. O projeto estrutura a carreira do pessoal da Educação e cria os cargos que compõem as classes que a constituem;

• dois, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), em que solicita seja o PL 1.381/2001, do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), distribuído à Comissão de Saúde; e o PL 1.337/2000, do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), distribuído à Comissão de Meio Ambiente. O PL 1.381/2001 cria o Programa Estadual de Produção Alimentar em Pequenas Propriedades (Preapa-MG), e o PL 1.337/2000 dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de produtos à base de amianto no Estado de Minas Gerais.

Comunicação - Também foi lida comunicação do deputado João Leite (PSDB) de que estará ausente do País no período de 26 de abril a 2 de maio deste ano.

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