A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, em 1º turno, na reunião desta quarta-feira (11/04/01), parecer favorável ao Projeto de Lei 1263/2000, de autoria do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), que assegura aos professores da rede pública estadual a gratuidade para o ingresso em espetáculos culturais promovidos ou patrocinados pelo poder público estadual.

Segundo o parecer do relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), "o professor, reconhecidamente um dos principais agentes de cultura, para enriquecer seus conhecimentos e realizar um trabalho eficiente junto a seus alunos, precisa desenvolver conhecimentos e adquirir informações que extrapolam as salas de aula". O parecer foi aprovado com as emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Constituição e Justiça.

Foi aprovado, também, requerimento de autoria do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), solicitando a realização de um ciclo de debates sobre o processo de sucateamento da educação básica e democratização do acesso ao ensino superior, problemas que afligem os estudantes brasileiros, principalmente aqueles que estão nas escolas públicas.

Os deputados aprovaram, ainda, requerimento de autoria da deputada Maria José Haueisen (PT), solicitando a realização de audiência pública com participação do secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel; da procuradora-geral do Estado, Carmem Lúcia Antunes Rocha e do presidente do Sind-Ute, Antônio Carlos Hilário. Na audiência serão debatidos temas como a aposentadoria dos servidores contratados; a Resolução 22, da Secretaria da Educação, publicada em 13/03/01; a situação dos professores excedentes, que estão ministrando aulas sem a qualificação mínima exigida e a situação dos professores excedentes, face à determinação de realização de concurso público.

Participaram da reunião os deputados Rêmulo Aloise (PFL); Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e José Henrique (PMDB).

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