A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, nesta terça-feira (10/04/2001), parecer favorável, para 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 1.360/2001, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que obriga os bancos a instalarem assentos nas filas especiais para atendimento a aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos. O parecer opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Ivair Nogueira (PMDB), relator da matéria, argumentou, em seu parecer, que o projeto procura garantir mais conforto às pessoas que, quanto ao aspecto físico, estão em situação de desvantagem. O substitutivo nº 1 altera a redação do texto original do projeto, fixando a multa aos infratores em R$ 1 mil, em substituição à Ufir, índice extinto pelas autoridades monetárias.

Foram aprovados, na mesma reunião, sete projetos de lei ordinária que declaram de utilidade pública diversas entidades.

Presenças - Participaram da reunião, presidida pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), os deputados João Leite (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31-32907715