Belo Horizonte vai sediar, nesta quinta-feira (19/04/2001), o sexto evento da segunda fase do Seminário "Administração Pública Competente", promovido pela Assembléia Legislativa, com a participação do Tribunal de Contas do Estado, das Fundações Getúlio Vargas e João Pinheiro e do Instituto Brasileiro de Economia. O evento será realizado no Plenário da Assembléia, com a presença de representantes das prefeituras e câmaras municipais da Região Central II. O objetivo é tratar com prefeitos, vereadores, assessores e secretários questões referentes aos desafios da administração pública e às novas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a prestação de contas do município. O papel dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil na formulação de políticas públicas e a dinâmica do processo legislativo também serão temas abordados nas palestras.

Inscrições - Os municípios convidados são: Betim, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo e Vespasiano. Os interessados em participar do evento em Belo Horizonte podem fazer sua inscrição, gratuita, pelo fax (31) 3290-7670. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3290-7828.

* Abertura do seminário pelo presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB)

* Palestra "Lei de Responsabilidade Fiscal" - os palestrantes são Luciano Ferraz, do Tribunal de Contas do Estado, e Mauro Bonfim, servidor da Área de Consultoria Temática da Alemg. O objetivo geral é possibilitar aos agentes políticos municipais o acesso a informações relevantes sobre a legislação que regulamenta a gestão fiscal. Os temas são: a interação dos Poderes no processo orçamentário e financeiro; o impacto da LRF; o envolvimento do Legislativo diante dos preceitos estabelecidos pela LRF e pelas portarias federais

* Palestra "O papel do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil na fiscalização das políticas públicas" - o palestrante é Patrus Ananias, servidor da Alemg

* Palestra "Dinâmica do processo legislativo" - o palestrante é Antônio Geraldo Pinto, servidor aposentado da Alemg. O objetivo geral é possibilitar aos agentes políticos municipais conhecimentos sobre a organização, o funcionamento e as funções do Legislativo, dando ênfase aos aspectos regimentais do processo legislativo. Os temas são: funções do Legislativo, ordens jurídicas internas, funcionamento do Poder e órgãos do Poder e procedimentos regimentais: principais problemas

* Workshop "Gestão municipal" (também às 14 horas, no Teatro da Assembléia): os palestrantes são Teodoro Lamounier, Rogério Andrade e Domingos Caldonazo. Eles vão falar sobre a captação de recursos para o desenvolvimento municipal (linhas de crédito disponíveis e ações para incremento das receitas municipais - Lei Robin Hood, Projeto Alvorada e outras)

O Seminário "Administração Pública Competente", que atende à diretriz da Mesa da Assembléia de interiorização das atividades, será realizado em 18 cidades-pólo Minas Gerais. Na primeira fase, que aconteceu em janeiro e fevereiro, foram realizados eventos nas seguintes cidades: Montes Claros, Paracatu, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Uberlândia, Varginha, Uberaba, e Juiz de Fora. Na segunda fase, os eventos foram realizados em Ipatinga, Ponte Nova e Curvelo. No mês de abril o seminário aconteceu em Pirapora, Norte (9 de abril); e será realizado agora em Belo Horizonte (19 de abril), Central II; em São Sebastião do Paraíso, Sul II (20 de abril); em Pará de Minas, Centro-Oeste (27 de abril). No mês de maio, o evento está programado para ser realizado em Araçuaí, no Jequitinhonha I (dia 4).

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