Proposta de Emenda altera composição da Justiça Militar
Foram eleitos, nesta quinta-feira (5/4/2001), os deputados João Paulo (PSD) e José Milton (PL) para ocupar os cargos ...
06/04/2001 - 10:18
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Proposta de Emenda altera composição da Justiça Militar Foram eleitos, nesta quinta-feira (5/4/2001), os deputados João Paulo (PSD) e José Milton (PL) para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Especial formada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2000. A PEC, do deputado Sargento Rodrigues (PSB), tem como objetivo incluir dois juízes, oficiais da Polícia Militar, e um do Corpo de Bombeiros Militar, na composição da Justiça Militar (altera a redação do artigo 110 da Constituição Estadual). A deputada Elaine Matozinhos (PSB) foi designada relatora do primeiro turno. PRESENÇAS Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), José Milton (PL) e Elaine Matozinhos (PSB).
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