Comissão estuda solução para servidores da função pública
"A regularização da situação dos servidores de função pública é uma das prioridades que o governo precisa enfrentar c...
04/04/2001 - 18:49
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Comissão estuda solução para servidores da função pública "A regularização da situação dos servidores de função pública é uma das prioridades que o governo precisa enfrentar com urgência e a Assembléia Legislativa pode contribuir muito para acelerar esse processo". Essa é a posição do presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Antônio Júlio (PMDB), apresentada durante a abertura da reunião de trabalho de uma comissão que estudará, no âmbito do Legislativo, as propostas da PEC 39, no que tratam dessa questão. O presidente destacou que um projeto regularizando a situação funcional dos servidores da função pública virá tornar de direito uma situação que já existe de fato. "Ela não representará nenhum gasto adicional para o Estado - defendeu o presidente - e, ainda que para viabilizá-la tenhamos de arranhar a Constituição, é a única saída que estamos vislumbrando". Ele acrescentou, no entanto, que a comissão, formada por representantes de diversos segmentos dos servidores públicos, deverá consolidar outras sugestões num projeto que venha resolver, não problemas individuais, mas equacionar uma situação do coletivo. "Com o sinal verde do governo - afirmou Antônio Júlio - o projeto deverá tramitar rapidamente e encerrar essa discussão". O presidente da Assembléia destacou ainda a participação do representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Pedro Parizzi, afirmando que os problemas do funcionalismo não podem ser analisados isoladamente, mas pensando o Estado como um todo. "E, nesse sentido, a Fiemg é uma parceira importante, pois é uma organização que tem uma visão bem ampla do Estado, das suas carências e necessidades". Participaram ainda da reunião os representantes dos servidores do DER, Regina Moura Araújo, do Judiciário, Sandra Margareth, do Igam, João Paulo Melo Rodrigues, da Unsp, Sebastião Soares, do IMA, Míriam Pinto Alvarenga, e os assessores da Secretaria de Recursos Humanos e Administração, Francis Afonso Guimarães, e da presidência da Alemg, Rosendo Magela e Isabela Melo Franco. Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31-32907715 |
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