A Assembléia entrega nesta quarta-feira (4/4/2001) placa alusiva à indenização recebida pelos deputados cassados Clodesmidt Riani, José Gomes Pimenta (Dazinho) e Sinval Bambirra. Eles perderam o mandato em abril de 1964, sob alegação de quebra do decoro parlamentar, e, 30 anos mais tarde, em junho de 1994, a Assembléia Legislativa declarou a reabilitação dos ex-deputados. No final daquele mesmo ano, foi sancionada a Lei 11.732, que concedeu-lhes pensão especial. Com estas medidas o Poder Legislativo reconhecia que a cassação do mandato dos parlamentares teve motivação exclusivamente política, uma vez que nem mesmo tiveram, os acusados, direito à defesa.

Em maio de 2000, o deputado Durval Ângelo (PT) apresentou à Assembléia projeto de lei com o objetivo de elevar a pensão ao valor do subsídio de deputado estadual e conceder-lhes indenização correspondente ao subsídio fixado considerado o período que faltava para o término da legislatura em que foram cassados. O projeto foi transformado na Lei 13.703, de novembro de 2000.

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