A Assembléia mineira realizará, nesta quarta-feira (04/04/2001), solenidade para marcar a concessão de indenização aos deputados cassados Clodesmidt Riani, José Gomes Pimenta (o Dazinho) e Sinval de Oliveira Bambirra, em cumprimento à Lei 13.736, de 9 de novembro do ano passado. A solenidade será realizada no Salão Nobre, às 17 horas, quando o presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), fará a entrega de placa alusiva à indenização aos três deputados cassados.

A Lei 13.736/2000 é fruto do Projeto de Lei (PL) 1.043/2000, do deputado Durval Ângelo (PT). Ela determina que a pensão especial, concedida aos deputados cassados pela Lei 11.732/94, passa a equivaler ao subsídio mensal dos deputados estaduais. Estabelece, ainda, que a Assembléia concederá aos ex-deputados indenização em valor correspondente ao do subsídio mensal de deputado estadual em vigor na data da publicação da lei, multiplicado pelo número de meses compreendidos entre a data da cassação do mandato e o término da legislatura em que ocorreu a cassação. A lei, que entrou em vigor neste ano (no exercício financeiro subseqüente ao de sua publicação) determina também que as despesas decorrentes de sua execução correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Por meio da Resolução 5.144/94, a Assembléia declarou a reabilitação dos ex-deputados Clodesmidt Riani, José Gomes Pimenta e Sinval Bambirra, cassados pela Resolução 580/64. Em 30 de dezembro de 1994, foi sancionada a Lei 11.732, concedendo-lhes pensão especial, correspondente à remuneração atribuída ao símbolo S-01 do quadro de pessoal da administração direta do Poder Executivo. "Com essas medidas, reconheceu, de forma clara e cristalina, que a cassação do mandato desses teve motivação exclusivamente política e que não houve quebra de decoro parlamentar, conforme noticia a documentação arquivada nesta Casa, no ano de 1964", afirma o autor do projeto, deputado Durval Ângelo (PT). A proposição, ao tratar da indenização e da pensão especial, tem o objetivo, segundo o autor, de contribuir para que a imagem dos deputados cassados seja resgatada e seu valor como homens públicos seja reconhecido.

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