A Reunião Ordinária desta quarta-feira (28/03/2001) terminou sem a votação do Projeto de Lei (PL) 1.271/2000, do governador do Estado, que extingue o Fundo Somma. O projeto está em votação em turno único, na faixa constitucional, promovendo o sobrestamento das demais matérias da pauta de Plenário - 22 vetos a proposições de lei. A reunião chegou a ser suspensa para entendimento entre as lideranças, tendo sido, no final da tarde, encerrada por falta de quórum. A Reunião Extraordinária da noite foi, por outro lado, mantida.

* Do deputado Arlen Santiago (PTB), solicitando que o seja retirado de tramitação o requerimento nº 2.025/2001, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, trata da formulação de apelo ao secretário de Transportes e Obras Públicas com vistas à conservação do trecho da rodovia MG-120 entre os municípios de Leopoldina e Rio Pomba.

* Dois, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), solicitando a retirada de tramitação dos PLs 1.016/2000 e 1.014/2000, de sua autoria. O primeiro autoriza o Executivo a reduzir a carga tributária incidente sobre aguardentes; e o segundo, a reduzir a carga tributária incidente sobre vidros.

* Da deputada Maria Olívia (PSDB), solicitando a retirada de tramitação do PL 1.038/2000, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária de produtos industrializados de fogos de artifício.

* Do deputado Agostinho Silveira (PL), solicitando que o PL 1.176/2000 seja enviado à Comissão de Administração Pública, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu prazo para emitir seu parecer. O projeto altera a redação do parágrafo 16 do artigo 12 da lei 6.763/75, que consolida a legislação tributária do estado de Minas Gerais (reduz a carga tributária nas operações internas promovidas por estabelecimento industrial com colchão, estofado, espuma e mercadorias correlatas).

* Do deputado Eduardo Brandão (PMDB), solicitando que o PL 1.225/2000, de sua autoria, seja encaminhado à próxima comissão a que foi distribuído. O projeto institui incentivo fiscal para a contratação de trabalhadores em seu primeiro emprego.

* Do deputado Bilac Pinto (PFL), solicitando que o PL 324/99, de sua autoria, seja encaminhado ao Plenário, já que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária perdeu prazo para emitir seu parecer. O projeto autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Borda da Mata o imóvel que especifica (destinação: instalação de uma policlínica e um velório).

* Do deputado João Leite (PSDB), solicitando que seja incluído na Ordem do Dia para votação em 1º turno o PL 640/99, de sua autoria, tendo em vista que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária perdeu prazo para emitir parecer. O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a projetos esportivos no Estado.

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