PL sobre produto não-transgênico tem parecer favorável

O deputado Chico Rafael (PSB) foi eleito vice-presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, nesta...

28/03/2001 - 18:52

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PL sobre produto não-transgênico tem parecer favorável

O deputado Chico Rafael (PSB) foi eleito vice-presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, nesta quarta-feira (28/03/2001). O Projeto de Lei (PL) 954/2000, em discussão no 2º turno, de autoria do deputado José Milton (PL), recebeu parecer favorável na forma do vencido em 1º turno. O projeto dispõe sobre as entidades associativas de produtores rurais juridicamente constituídas, com cadastro junto à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, terem direito a receber o certificado de produto agrícola não transgênico (Cant). O deputado Paulo Piau (PFL) afirmou que, apesar da intenção louvável do deputado Chico Rafael, a aplicabilidade do certificado é extremamente difícil, já que é pequena a produção agrícola de produtos alterados geneticamente.

Na reunião, foi aprovado o requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que solicita a realização de audiência pública para discutir sobre o fechamento da fábrica da Parmalat em Itamonte, no Sul de Minas, sob o argumento da redução da produção de leite na região. Segundo o deputado Paulo Piau (PFL), as cargas tributárias altas inibem o crescimento do setor industrial em Minas Gerais. Foi também aprovado requerimento do deputado Chico Rafael (PSB) que solicita, além do mesmo exposto anteriormente, a equiparação da alíquota de 12% de ICMS incidente sobre o leite no Estado de Minas Gerais, com a alíquota de 7% cobrada por outros estados, com a indicação das pessoas a serem ouvidas. O deputado Kemil Kumaira (PSDB) fez uma análise da situação do Estado, garantido que o governo não dá a devida importância a um dos estados com a maior produtividade de leite no País. Ainda foi aprovado requerimento do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que pretende discutir sobre o programa "Semeando", iniciativa da Federação da Agricultura (Faemg) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O programa visa a preservação do meio ambiente em todos os setores produtivos.

PRESENÇAS - Compareceram à reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT) - presidente; Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Kemil Kumaira (PSDB) e Paulo Piau (PFL).

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