A Comissão Especial das Multas, formada para examinar o Sistema de Aplicação e Arrecadação de Multas que está sendo implantado nas rodovias federais, no Estado, reuniu-se, nesta terça-feira (27/3/2001), para ouvir o ex-diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MG) e delegado do Inmetro, Wilton Braga de Oliveira.

Depondo na condição de convidado, Wilton Braga de Oliveira denunciou irregularidades em projetos de aferição de radares que, segundo ele, tinham prioridade sobre outros. Wilton concluiu que os radares "perdem o sentido educativo, adquirindo o sentido punitivo". Oliveira disse também que sua demissão do Ipem teve relação com a interferência de empresas responsáveis pela instalação de radares no Estado. "Sofri pressão de vários grupos externos ao Ipem", disse. Ele apresentou documentos que ficarão em poder da Comissão até a próxima quinta-feira (29), quando a Comissão voltará a se reunir para ouvir novamente o ex-diretor-geral do Ipem e outros citados por ele nas denúncias.

O deputado João Paulo (PSD) sugeriu que o serviço de fiscalização de multas seja terceirizado, por meio de convênio com o poder público, e que os infratores do Código Nacional de Trânsito recebam uma notificação prévia, por escrito, dando-lhes a oportunidade de defesa. O deputado disse também que é hora de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta que teve o apoio do presidente, deputado Alberto Bejani (PFL).

Ainda na reunião, foram requerimentos do deputado Sargento Rodrigues (PSB) para solicitar ao DNER o envio de cópia dos contratos firmados entre o órgão e empresas responsáveis pela instalação ou exploração de radares nas rodovias federais que cortam Minas Gerais; e solicitando ao Ipem/MG cópia do relatório de auditoria realizada naquele órgão e que culminou com a demissão de Wilton Braga de Oliveira.

Do deputado Alberto Bejani, foi aprovado requerimento em que solicita seja encaminhado ofício ao DNER pedindo para que aquele órgão indique cinco radares para enviá-los ao Inmetro do Rio de Janeiro e São Paulo para aferições. O deputado Ambrósio Pinto (PTB) apresentou requerimento, aprovado, solicitando que Wilton Braga seja ouvido na próxima reunião da comissão.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados Alberto Bejani (PFL), presidente; Ambrósio Pinto (PTB), vice-presidente; Sargento Rodrigues (PSB), relator; e João Paulo (PSD).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicacão - 31-32907715