Comissão vai analisar PEC que trata da Cemig e da Copasa

O deputado Ermano Batista (PSDB) foi eleito, nesta terça-feira (27/03/2001), presidente da Comissão Especial encarreg...

27/03/2001 - 17:18

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Comissão vai analisar PEC que trata da Cemig e da Copasa

O deputado Ermano Batista (PSDB) foi eleito, nesta terça-feira (27/03/2001), presidente da Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2001, do governador do Estado, que altera a redação do artigo 14 da Constituição do Estado de Minas Gerais, introduzindo a exigência de quórum especial para votação de lei autorizativa da venda de ações que garantam o controle direto e indireto, pelo Estado, em sociedades de economia mista e empresas públicas. A proposta exige lei complementar e referendo popular (plebiscito) para a desestatização da Cemig e da Copasa. O deputado Márcio Cunha (PMDB) foi eleito vice-presidente, e o deputado Rogério Correia (PT) foi designado relator da proposição.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), Rogério Correia (PT) e Geraldo Rezende (PMDB).

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