Ipatinga sedia Seminário de Administração Pública
A cidade de Ipatinga sediou, na última sexta-feira (23/03/2001), o Seminário "Administração Pública Competente", prom...
26/03/2001 - 18:27
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Ipatinga sedia Seminário de Administração Pública A cidade de Ipatinga sediou, na última sexta-feira (23/03/2001), o Seminário "Administração Pública Competente", promovido pela Assembléia Legislativa. Foi a primeira etapa da segunda fase do seminário, que alcançará mais oito cidades-pólo do Estado. O objetivo é tratar com prefeitos, vereadores, assessores e secretários questões referentes às administrações públicas municipais, levando em conta as principais dificuldades a serem enfrentadas, as novas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a prestação de contas do município. O presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), em seu pronunciamento na abertura do evento, ressaltou que o Seminário possibilita a identificação de subsídios para colocar efetivamente a serviço das comunidades os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao exercício da Administração Pública. Outro ponto lembrado pelo presidente foi o enfraquecimento dos municípios no panorama sociopolítico brasileiro. "O centralismo do Governo Federal tira dos Estados e municípios sua autonomia assegurada pela Constituição, fazendo com que, na prática, eles se tornem dependentes financeiramente", assinalou. O encontro em Ipatinga contou com a presença de 450 representantes, de vários municípios da região do Vale do Aço, entre vereadores, secretários e assessores de câmaras, e teve o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal. O Seminário "Administração Pública Competente" está sendo realizado em 19 cidades-pólo do Estado. A primeira palestra, comum a todos os Seminários e conduzida pela Alemg e pelo Tribunal de Contas, é sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e aborda a interação dos poderes no processo orçamentário e financeiro, o impacto da LRF e o envolvimento do Poder Legislativo diante do que determinam a LRF e as portarias federais. A dinâmica do processo legislativo, com as funções do Poder, as ordens jurídicas internas, os órgãos e funcionamento e os principais problemas do processo são temas da segunda palestra, para os vereadores. Também está sendo oferecido um workshop em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, Instituto de Economia, Fundação João Pinheiro e Sebrae, aos prefeitos e seus assessores, com um panorama sobre a gestão municipal. Responsável pela informação: Assessoria de Comunicacão - 31-32907715 |
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