A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas reuniu-se, nesta quarta-feira (21/03/2001), e aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.276/2000, em 1º turno, que torna obrigatória a fixação de placas de sinalização informando a presença de "pardais", a partir de 200 metros retroativos. O projeto é de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) e o relator foi o deputado Bilac Pinto (PFL).

Foram aprovados dois requerimentos do deputado Arlen Santiago (PTB), solicitando ao Detel explicações sobre sua atuação e informações do número de municípios mineiros que ainda não recebem sinais de televisão; e pedindo ao chefe do DNER, José Élcio Montese, um plano de obras para 2001 e informações sobre fiscalização de cargas perigosas, com a presença de representante da Secretaria de Estado de Obras. Ainda foram aprovados requerimentos do deputado Carlos Pimenta (PSDB), pedindo realização de audiência pública em Manga para discutir obras na BR-135; e do deputado Ivair Nogueira (PMDB), solicitando debate para discutir o tema "transporte alternativo", em Belo Horizonte, com entidades representativas.

PRESENÇAS - Compareceram à reunião os deputados Arlen Santiago (PTB) - presidente da Comissão; Bilac Pinto (PFL) - vice; Ermano Batista (PSDB); Carlos Pimenta (PSDB); e Doutor Viana (PMDB).

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