PL 1.269/2000 tem parecer favorável de 1º turno

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (21/3/2001), parecer de 1º turno favorável ao Projeto ...

21/03/2001 - 10:51

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PL 1.269/2000 tem parecer favorável de 1º turno

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (21/3/2001), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.269/2000, da deputada Elaine Matozinhos (PSB), que estabelece normas referentes às práticas comerciais que envolvam a venda de títulos de capitalização e similares no Estado. O relator foi o deputado Bené Guedes (PDT), que opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

Na mesma reunião, foram aprovados dois requerimentos. O primeiro, do deputado João Paulo (PSD), solicita a realização de audiência pública da Comissão para discutir sobre os descontos em folha dos servidores públicos que contraem empréstimos junto a empresas de crédito privadas. O requerimento propõe que sejam convidados representantes da Secretaria de Estado da Administração, do Sindicato dos Servidores Públicos, da BMG Financeira e da Associação Nacional de Empresas de Crédito. O segundo requerimento, de autoria da presidente da Comissão, deputada Maria José Haueisen (PT), trata da realização de audiência pública na próxima quarta-feira, dia 28, para comemorar os 10 anos do Código de Defesa do Consumidor. Serão convidados dirigentes do Movimento das Donas de Casa, da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Ordem dos Advogados (OAB/MG), do Procon estadual e do Procon-BH.

PRESENÇAS - Compareceram à reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), que a presidiu, João Paulo (PSD) e Bené Guedes (PDT).

 

 

 

 

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