Prefeitos e vereadores têm seminário em Ponte Nova, em 30/3

São oito os eventos a serem realizados entre março e ...

27/03/2001 - 17:16

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Prefeitos e vereadores têm seminário em Ponte Nova, em 30/3

São oito os eventos a serem realizados entre março e maio, durante a segunda fase do Seminário "Administração Pública Competente", promovido pela Assembléia Legislativa, com a participação do Tribunal de Contas do Estado, das Fundações Getúlio Vargas e João Pinheiro e do Instituto Brasileiro de Economia. O próximo encontro será em Ponte Nova, na Região Mata II, nesta sexta-feira (30/03/2001), na sede social do Pontenovense Futebol Clube (avenida Caetano Marinho, 278). Os interessados - prefeitos, vereadores, assessores de Câmaras e Prefeituras dos 46 municípios da região - podem se inscrever pelo fax (31)3290-7670 até esta quarta-feira (28/03/2001), às 9 horas. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas também na sede do evento, que vai durar o dia inteiro.

Nesta segunda fase do seminário, o workshop "Captação de recursos para desenvolvimento municipal" terá a participação de técnicos da Fundação João Pinheiro, que falarão sobre a Lei Robin Hood e o Projeto Alvorada, entre outros temas novos, abordando as ações para incremento das receitas municipais. O Tribunal de Contas do Estado também estará participando das palestras nessa segunda fase do evento, abordando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o objetivo de possibilitar aos agentes públicos municipais (prefeitos, vereadores e assessores de Câmaras e Prefeituras) o acesso a informações relevantes sobre a legislação que regulamenta a gestão fiscal. O papel dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil na formulação de políticas públicas e a dinâmica do processo legislativo também serão temas de palestras, a serem ministradas por servidores da Assembléia mineira (veja programação abaixo).

PROGRAMAÇÃO

8 horas: credenciamento

9 horas: abertura do evento pelo presidente da Assembléia mineira, deputado Antônio Júlio (PMDB)

9h30min: palestra "Lei de Responsabilidade Fiscal", conduzida pela Assembléia e pelo Tribunal de Contas do Estado. Os temas são "A interação dos Poderes no processo orçamentário e financeiro", "O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal", "O envolvimento do Poder Legislativo diante dos preceitos estabelecidos pela LRF e pelas portarias federais". A palestra será ministrada por Adilson Duarte da Costa, do Tribunal de Contas do Estado

14 horas: palestra "O papel do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil na formulação das políticas públicas". A palestra será ministrada por Vera Alice Cardoso e Silva, da Faculdade de Ciências Humanas da UFMG

15 horas: palestra "Dinâmica do processo legislativo". O objetivo é possibilitar aos agentes políticos municipais conhecimentos sobre a organização, o funcionamento e as funções do Legislativo, dando ênfase aos aspectos regimentais. Entre os temas, está "Procedimentos regimentais: principais problemas". A palestra será ministrada pela servidora Beatriz Chagas Lucca, assessora da Área de Apoio ao Plenário da Alemg

Workshop Gestão Municipal

14 horas: "Captação de recursos para o desenvolvimento municipal". São temas "Linhas de crédito disponíveis", a cargo de Teodoro Alves Lamounier, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e "Ações para incremento das receitas municipais (Lei Robin Hood, Projeto Alvorada e outras)", a cargo de Domingos Caldonazo de Almeida e Rogério Andrade, da Fundação João Pinheiro.

PRIMEIRA FASE FOI EM JANEIRO E FEVEREIRO

O Seminário "Administração Pública Competente", que atende à diretriz da Mesa da Assembléia de interiorização das atividades, será realizado em 18 cidades-pólo de Minas Gerais. Na primeira fase, que aconteceu em janeiro e em fevereiro, foram realizados eventos nas seguintes cidades: Montes Claros, Paracatu, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Uberlândia, Varginha, Uberaba e Juiz de Fora. Depois do evento em Ipatinga (que abre a segunda fase do seminário e será realizado no dia 23) e em Ponte Nova, serão promovidos encontros nas seguintes cidades: Curvelo, Central I (6 de abril); Pirapora, Norte (9 de abril); São Sebastião do Paraíso, Sul II (20 de abril); Belo Horizonte, Central II (23 de abril); Pará de Minas, Centro-Oeste (27 de abril); e Araçuaí, no Jequitinhonha I (4 de maio).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicacão - 31-32907715