Comissão aprova parecer a projeto sobre autogestão

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, em 1º turno, na reunião ordinária da manhã de terça-...

21/03/2001 - 09:05

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Comissão aprova parecer a projeto sobre autogestão

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, em 1º turno, na reunião ordinária da manhã de terça-feira (20/03/2001), o parecer do deputado Bené Guedes (PDT), ao Projeto de Lei nº 894/2000, do deputado Rogério Correia (PT), que institui o Programa Estadual de Incentivo à Recuperação de Empresas, sob Controle Gestionário dos Trabalhadores (Pró-Autogestão).

O parecer concluiu pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. Segundo o parecer do deputado Bené Guedes a recuperação e a criação de novas empresas dentro do modelo autogestionário representam uma alternativa para a atual crise econômica e social brasileira e, em particular, para o Estado de Minas Gerais.

Ele entende, também, que o projeto "Pró-Autogestão" contribuirá para que as empresas formadas por cooperativas autogestionárias tenham o apoio do governo, facilitando os empréstimos por meio dos órgãos competentes, oferecendo amparo técnico e garantindo suporte jurídico e institucional para a implantação dos projetos de recuperação.

A Comissão aprovou, ainda, dois requerimentos. O primeiro, apresentado pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), solicita ao delegado regional do Trabalho, da cidade de Três Pontas, a apuração de denúncias de irregularidades na Santa Casa de Misericórdia daquele município. O segundo requerimento é do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que solicita a realização de debates sobre as condições de trabalho dos empregados da Cemig, com a presença do presidente da Cemig, Djalma Morais, do coordenador do Sindieletro, Marcelo Correia; do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Miranda Abdo, e o presidente da CUT-MG, Lúcio Guterrez.

PRESENÇAS

Os deputados aprovaram, também, 10 pareceres a projetos de lei ordinária de declarações de utilidade pública. Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que presidiu a reunião; Bené Guedes (PDT) e João Leite (PSDB).

 

 

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