Começa nesta sexta-feira (23/03/2001), em Ipatinga, no Rio Doce, a segunda fase do Seminário Administração Pública Competente, promovido pela Assembléia Legislativa, com a participação do Tribunal de Contas do Estado, das Fundações Getúlio Vargas e João Pinheiro e do Instituto Brasileiro de Economia. O evento vai durar o dia inteiro e será realizado no Ipaminas Esporte Clube (rua Gonçalves Dias, 575/Bairro Cidade Nova), com a presença de representantes de 79 municípios da região. Nesta segunda fase do seminário, o workshop "Captação de recursos para desenvolvimento municipal" terá a participação de técnicos da Fundação João Pinheiro, que falarão sobre a Lei Robin Hood e o Projeto Alvorada, entre outros temas novos, abordando as ações para incremento das receitas municipais.

Inscrições - O Tribunal de Contas do Estado também estará participando das palestras nessa segunda fase do evento, abordando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o objetivo de possibilitar aos agentes públicos municipais (prefeitos, vereadores e assessores de Câmaras e Prefeituras) o acesso a informações relevantes sobre a legislação que regulamenta a gestão fiscal. O papel dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil na formulação de políticas públicas e a dinâmica do processo legislativo também serão temas de palestras, a serem ministradas por servidores da Assembléia mineira (veja programação abaixo). Os interessados em participar do evento em Ipatinga têm até esta quarta-feira (21/03/2001), às 18 horas, para fazerem sua inscrição, gratuita, pelo fax (31)3290-7670. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31)3290-7828. Serão permitidas, ainda, inscrições no dia do evento.

8 horas: credenciamento

9 horas: abertura do evento pelo presidente da Assembléia mineira, deputado Antônio Júlio (PMDB)

9h30min: palestra "Lei de Responsabilidade Fiscal", conduzida pela Assembléia e pelo Tribunal de Contas do Estado. Os temas são "A interação dos Poderes no processo orçamentário e financeiro", "O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal", "O envolvimento do Poder Legislativo diante dos preceitos estabelecidos pela LRF e pelas portarias federais". A palestra será ministrada por Kleber Antônio de Campos, da Secretaria de Estado da Fazenda, e por Luciano Ferraz, do Tribunal de Contas do Estado

14 horas: palestra "O papel do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil na fiscalização das políticas públicas". A palestra será ministrada pelo responsável pela Área de Consultoria Temática da Alemg, Sabino José Fortes Fleury

15 horas: palestra "Dinâmica do processo legislativo". O objetivo é possibilitar aos agentes políticos municipais conhecimentos sobre a organização, o funcionamento e as funções do Legislativo, dando ênfase aos aspectos regimentais. Entre os temas, está "Procedimentos regimentais: principais problemas". A palestra será ministrada pela servidora Cláudia Sampaio, assessora da Área de Apoio ao Plenário da Alemg

14 horas: "Captação de recursos para o desenvolvimento municipal". São temas "Linhas de crédito disponíveis", a cargo de Teodoro Alves Lamounier, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e "Ações para incremento das receitas municipais (Lei Robin Hood, Projeto Alvorada e outras)", a cargo de Domingos Caldonazo de Almeida e Rogério Andrade, da Fundação João Pinheiro.

O Seminário "Administração Pública Competente", que atende à diretriz da Mesa da Assembléia de interiorização das atividades, será realizado em 18 cidades-pólo de Minas Gerais. Na primeira fase, que aconteceu em janeiro e em fevereiro, foram realizados eventos nas seguintes cidades: Montes Claros, Paracatu, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Uberlândia, Varginha, Uberaba e Juiz de Fora. Depois de Ipatinga, serão promovidos encontros nas seguintes cidades: Ponte Nova, na Mata II (30 de março); Curvelo, Central I (6 de abril); Pirapora, Norte (9 de abril); São Sebastião do Paraíso, Sul II (20 de abril); Belo Horizonte, Central II (23 de abril); Pará de Minas, Centro-Oeste (27 de abril); e Araçuaí, no Jequitinhonha I (4 de maio).

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