A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, nesta quinta-feira (15/3/2001), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 15/99, da deputada Maria José Haueisen (PT), que proíbe o pagamento de pensões e aposentadorias a governadores, vice-governadores e seus dependentes. De acordo com a proposição, as pensões ou aposentadorias somente serão concedidas em caso de acidente ocorrido no exercício do mandato e que resulte em morte ou invalidez permanente do titular do cargo. O parecer do relator, deputado Rêmolo Aloise (PFL), opinou pela aprovação do projeto com as emendas 1 e 2, da Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão também aprovou parecer de 1º turno favorável ao PL 1.152/2000, do deputado Mauri Torres (PSDB), que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Bela Vista de Minas. O relator foi o deputado Mauro Lobo (PSDB), que opinou pela aprovação do projeto com as emendas 1 e 2 da Comissão de Constituição e Justiça.

Os PLs 682/99, 1.014/2000 e 1.016/2000 foram retirados da pauta da reunião desta quinta-feira em função de requerimentos apresentados pelos deputados Rogério Correia (PT) e Rêmolo Aloise (PFL) e aprovados pela Comissão.

SOMMA - Finalizando a reunião, os deputados aprovaram requerimento apresentado pelo deputado Rêmolo Aloise, solicitando ao secretário de Estado da Fazenda informações sobre a aplicação de recursos da ordem de R$ 110 milhões oriundos da venda de ações do Fundo Somma.

Compareceram à reunião os deputados Mauro Lobo (PSDB), que a presidiu, Ivair Nogueira (PMDB), Dilzon Melo (PTB), Luiz Fernando Faria (PPB), Rêmolo Aloise (PFL) e Rogério Correia (PT).

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