A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas reuniu-se, nesta quarta-feira (14/03/2001), para emitir parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 1.276/2000, do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que torna obrigatória a fixação de placas de sinalização informando a presença de "pardais", a partir de 200 metros retroativos. O relator da matéria, deputado Bilac Pinto (PFL), pediu prazo para emitir seu parecer.

O autor do projeto pediu, à Comissão, que seja dada atenção especial à sua proposição, alegando que os "pardais" devem ter como objetivo educar os motoristas, e não multá-los. O deputado se referiu aos "pardais" como sendo "fábricas de dinheiro" e "verdadeiros caça-níqueis". Segundo Alencar da Silveira Júnior, o dinheiro arrecadado com as multas da BHTrans é destinado, principalmente, aos fabricantes de radar, que pertencem à iniciativa privada. O deputado Dinis Pinheiro (PL) sugeriu que o termo "pardais" fosse melhor definido pelo autor da proposição.

Na reunião, também foram aprovados dois requerimentos do deputado Dinis Pinheiro, solicitando a presença do secretário de Obras, Maurício Guedes, para explicar o edital de licitação do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, e a realização de audiência pública, com convidados, para debater sobre o transporte escolar público.

Também foram aprovados 29 requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário. A Comissão apresentou 10 requerimentos, que foram aprovados, sendo cinco do deputado Arlen Santiago (PTB), solicitando informações e providências; quatro do deputado Bilac Pinto, solicitando informações e gestões, e um do deputado Carlos Pimenta (PSDB), solicitando informações.

Presenças: Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), Bilac Pinto (PFL), Dinis Pinheiro (PL) e Doutor Viana (PMDB).

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