A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira (14/03/2001), parecer pela rejeição das emendas 2 e 3 ao Projeto de Lei (PL) 1.189/2000, do deputado Miguel Martini (PSDB), que tramita em 1º turno e dispõe sobre empresas de asseio e conservação. As emendas foram apresentadas durante a fase de discussão em Plenário, pelo deputado Paulo Piau (PFL). A emenda nº 2 propõe a seguinte alteração para o artigo 5º: "As empresas de asseio e conservação terão seus documentos constitutivos e respectivas alterações arquivados no órgão do registro do comércio". A emenda nº 3 suprime o art. 12 do projeto original.

Requerimentos - Foram também aprovados requerimentos apresentados pela deputada Maria Olívia (PSDB), solicitando audiência pública da Comissão com os secretários de Turismo e de Industria e Comércio do Estado e com os ministros do Esporte e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Outro requerimento aprovado foi do deputado Gil Pereira (PPB), que também convida o ministro dos Esportes, Carlos Melles, e o secretário de Turismo, Manoel Costa, para falarem sobre o Prodetur de Minas Gerais - projeto este que há mais de quatro anos já deveria estar implantado no Estado. Também foi aprovado requerimento do deputado Fábio Avelar (PPS) para realização, na capital, do Encontro Nacional das Comissões Permanentes de Turismo das Assembléias Legislativas, na primeira quinzena de agosto.

O deputado Pastor George (PL), relator do PL 493/99, pediu prazo regimental para emitir seu parecer. O projeto, que tramita em 2º turno e é do deputado Chico Rafael (PSB), dispõe sobre a colocação de produtos em sacos plásticos por comerciantes varejistas.

A Comissão também apreciou cinco requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças - Participaram da reunião a deputada Maria Olívia (PSDB), presidente; e os deputados Gil Pereira (PPB), Fábio Avelar (PPS) e o Pastor George (PL).

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