A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (14/03/2001), cinco requerimentos solicitando a realização de audiências públicas para debater temas específicos. Atendendo a requerimento do deputado Fábio Avelar (PPS), a Comissão deverá agendar uma audiência pública para ouvir autoridades sobre irregularidades administrativas na Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), denunciadas pela imprensa. Outra reunião, proposta pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), vai debater a situação carcerária em Minas Gerais.

As três reuniões propostas pelo deputado Sargento Rodrigues (PSB) também foram aprovadas: uma para discutir a situação do loteamento Nova Benfica (Vila da Polícia Militar), situado em Juiz de Fora, especialmente as condições das moradias, os débitos dos mutuários e a apuração de denúncias de irregularidade; outra, para debater a situação dos professores que atuam nas unidades do Colégio Tiradentes, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e seu vínculo jurídico com a Estado; e uma terceira para debater a situação funcional dos servidores da PMMG enquadrados no quadro denominado "assemelhados".

Além desses requerimentos, a Comissão, presidida pelo deputado Eduardo Brandão (PMDB), aprovou outros 26 de conteúdo diversos. Cinco, de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), e um da Comissão de Administração Pública requerem a diversos órgãos da administração pública federal e à Telemar informações sobre a previsão e instalação de centrais telefônicas nos distritos com mais de 2 mil habitantes das regiões do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Centro de Minas e demais regiões do Estado.

Outros 14 requerimentos referem-se a votos de congratulação, moção de solidariedade e pesar; três solicitam providências ou informações a órgãos públicos sobre temas específicos; três são dirigidos ao governador, solicitando encaminhamento de projetos e regulamentação de proposições, além do pedido, do deputado Sávio Souza Cruz (PSB), para concessão do título de Cidadania Honorária do Estado de Minas Gerais ao general de Divisão Carlos Patrício Freitas Pereira, atual secretário de Estado da Saúde.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Eduardo Brandão (PMDB), presidente; Hely Tarqüínio (PSDB), vice-presidente; Cabo Morais (PL), Cristiano Canêdo (PTB), Sargento Rodrigues (PSB).

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