Pareceres a três vetos totais devem ser analisados na quinta

Os deputados Dimas Rodrigues (PMDB) e Carlos Pimenta (PSDB) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamen...

13/03/2001 - 18:39

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Pareceres a três vetos totais devem ser analisados na quinta

Os deputados Dimas Rodrigues (PMDB) e Carlos Pimenta (PSDB) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Especial que vai analisar e emitir parecer sobre os vetos às Proposições de Lei 14.687, 14.691 e 14.692. O deputado Bilac Pinto (PFL) será o relator das matérias.

As três proposições foram integralmente vetadas pelo governador Itamar Franco. A Proposição de Lei 14.687 origina-se do ex-Projeto de Lei 997/2000, do deputado Anderson Adauto (PMDB), que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) e dá outras providências. A Proposição de Lei 14.691 origina-se do ex-Projeto de Lei 88/99, do deputado Hely Tarqüínio (PSDB), que institui o parcelamento de multas em atraso decorrentes de infrações de trânsito no Estado; e a Proposição de Lei 14.692 é fruto do ex-PL 1.006/2000, do deputado Carlos Pimenta(PSDB), que acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei 13.496, de 05/04/2000, que dispõe sobre a implantação do Projeto Serviço Integrado de Administração Financeira - Siafi-Cidadão. A reunião para análise dos pareceres deve acontecer nesta quinta-feira, dia 15, às 14h30.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Carlos Pimenta (PSDB), Dimas Rodrigues (PMDB) e Paulo Piau (PFL).

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715