Analisado projeto que institui Dia do Defensor Público

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (13/3/2001), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL)...

13/03/2001 - 13:13

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Analisado projeto que institui
Dia do Defensor Público

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (13/3/2001), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.290/2000, do deputado Ambrósio Pinto (PTB), que tramita em turno único e institui o Dia do Defensor Público no Estado de Minas Gerais. Relatado pelo deputado Agostinho Silveira (PL), o projeto recebeu a emenda nº 1, que dá nova redação ao artigo 1º para atender à técnica legislativa. O Dia do Defensor Público, caso o projeto seja aprovado, será comemorado anualmente, em 19 de maio.

Outros pareceres aprovados são favoráveis aos seguintes projetos:

• PL 269//99, que tramita em 1º turno e autoriza o Executivo a doar ao município de Elói Mendes o imóvel que menciona. Do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), o projeto foi relatado pelo deputado Ermano Batista (PSDB), que apresentou o substitutivo nº 1. O imóvel é constituído de três áreas que totalizam mais de 3,6 mil m², onde funciona uma escola, hoje municipalizada.

• PL 1.321/2000, que tramita em 1º turno e autoriza o Executivo a doar ao Paulistano Futebol Clube, com sede em Muriaé, o imóvel que especifica. Dos deputados Cristiano Canêdo (PTB) e José Henrique (PMDB), a proposição também foi relatada pelo deputado Ermano Batista (PSDB). O imóvel, onde já funciona o clube, está em área urbana e possui mais de 38 mil m². Ele se destinará à implantação do Programa Educação, Esporte e Lazer para Todos, por intermédio das Secretarias Municipais de Trabalho e Ação Social e de Educação, da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé (Fundarte) e do Paulistano Futebol Clube.

O deputado Dilzon Melo (PTB) solicitou, ainda, prazo regimental para emitir parecer sobre o PL 54/99 (ex-PL 1.965/98), que tramita em 1º turno. A proposição, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), autoriza a reversão ao domínio do município de Ibitura de Minas do imóvel que menciona.

Foram, ainda, aprovadas 22 proposições que dispensam a apreciação do Plenário e tratam, entre outros assuntos, de declaração de utilidade pública.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Geraldo Rezende (PMDB), presidente; Agostinho Silveira (PL), vice-presidente; Dilzon Melo (PTB), Ermano Batista (PSDB) e Márcio Kangussu (PPS).

 

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715